Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2015

(AGENDA BRASIL 2015)

Iniciativa
Deputado Federal Sandro Mabel (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4330/2004
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

Explicação da Ementa:
Regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/03/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Participe

Consulta pública encerrada
9.145 50.090
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-23 às 12:06
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
P.S 51/2018 - CAE - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 30/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Emenda.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 30/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Emenda.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 30/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Emenda.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 185/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Oitiva CDH - PLC 30 de 2015 - Terceirização. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da CAS - PLC 30 de 2015 - Terceirização. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 641/2018
Autor:
Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 246/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
28/04/2015
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
09/06/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado originais de manifestações do Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2015 (fls 66-68), OF/CG/0020/2015 da Câmara Municipal de Arco-Íris - SP (fls. 69-71), Ofício D.L. nº 1296/15 da Câm... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
15/07/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Conforme OF.SF Nº 916/2015, foram juntados os seguintes documentos: Ofício GP/DL/0184/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ofício F 808/2015 da FENATEMA;Documento s/nº do CONADE; Ofício Circular nº 18/2015 – DP, d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
25/08/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado, original do OF.SF Nº 1079/2015, assinado pelo Senador Telmário Mota, Presidente da Sessão do dia 11 de agosto e manifestações do Ofício nº 0646/2015, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS; Ofício C.M.H., nº 207-04/2015, da Câma... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
14/09/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original do OF. SF Nº 1247/2015, com assinatura do Senador Dário Elias Berger, Presidente da Sessão; Ofício n. 5490, da Câmara Municipal de Marília – SP; OFÍCIO Nº 1376/2015.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza – CE; Ofício nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/11/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 2566/2015/AL da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Ofício EX nº0782/2015 da Câmara Municipal de Araraquara. (fls. 518-523). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
23/02/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado originais de manifestação ao PLC nº 30/2015, do OF. N° 072/2015-61 SINCOMERCIÁRIOS/SIRP do Sindicato do Empregados no Comércio de São José - SINCOMERCIÁRIOS, OF/SEMDES/COMASCI/N°079/2015 do Conselho Municipal de Assistência Socia... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
26/02/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação no PLC nº 30/2015, Ofício n° 027/2015 - CMDPcD do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, folhas (547/548). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
10/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação no PLC 30/2015, documento s/n° do Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas, e Sanitárias no Estado de Minas Gerais - INDIMIG, folhas (549/551). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
11/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 0955/2015/CMSL da Câmara Municipal de São Luís. Folhas (552/554). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
16/03/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Of. SGP n.° 315/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Fls 555/557). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/09/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 109/16 CDDM, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (fls. 558/561). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
24/10/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n. 240/2016-PRES, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados da União e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bande... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
05/12/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado ao PLC Nº 30, de 2015, original de manifestação do Oficio RBPED_0097/2016, da Câmara dos Deputados, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira Secretaria. (fls.562/563). Juntado ao PL... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
05/12/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado ao PLC Nº 30, de 2015, original de manifestação do Oficio RBPED_0097/2016, da Câmara dos Deputados, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira Secretaria. (fls.562/563). Juntado ao PL... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
19/12/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado ao PLC nº 30, de 2015, volume II, original de manifestação do Documento s/nº, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira... | Veja a tramitação

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Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Data:
03/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 194/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP, contendo manifestação acerca da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Documento, de 21 de março de 2017, da Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 003/2017-FENASEFE, de 22 de fevereiro de 2017, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Anexo
Data:
15/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 521/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informát... | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
27/10/2015
Descrição/Ementa
05 Emendas Sen Paulo Bauer (27/10/2015)
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas: - 05 emendas do Senador Paulo Bauer. (fls. 503/508) Matéria com a Relatoria. Relator: Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
04/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010, nº 447, de 2011, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016.
20/06/2018 Publicado no DSF Páginas 280-291 - DSF nº 90
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016.
Anexo o parecer da comissão.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 394
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 386
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 386
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 72
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 265
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 141, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011; e
- Requerimento nº 142, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.
Os Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 90
Aprovado o Requerimento nº 1096, de 2015.
À matéria vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 522, 523,879 e 880, de 2015.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 160
Ecaminhado à publicação o Requerimento nº 1096, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2010; e 447, de 2011), seja examinado exclusivamente pela Comissão Especial criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, destinada a propor soluções que promovam o desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 111-113
Aprovados os Requerimentos nº 873 e 881, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010; e 447, de 2011, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e vão à CCJ, CAE, CDH e CAS.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 522, 523, 879 e 880, de 2015, de audiência de outras comissões.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 63
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 881, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 873, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010 e do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
19/05/2015 Publicado no DSF Páginas 36-39
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 522, de 2015, de iniciativa da CCT, solicitando a oitiva da comissão sobre o presente projeto;
- 523, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CE sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 592-631
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Plenário do Senado Federal 3 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 30/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 13/12/2016 Único
EMENDA 2 PLEN - PLC 30/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 13/12/2016 Único
EMENDA 3 PLEN - PLC 30/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) 13/12/2016 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2015
Despachos:
28/04/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/09/2015 (Aprovação dos Requerimentos nº 873 e 881, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
24/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.096, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
28/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 19/06/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 30/03/2017 - Audiência de outra Comissão)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REGULAMENTAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, ENCARGO TRABALHISTA, GARANTIA, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, RETENÇÃO NA FONTE, TRIBUTOS.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2016 - -
Matérias relacionadas:
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 246/2023
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016.
Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 44
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 30 e 195, de 2015, e o PLS nº 339, de 2016.)
18/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 30 e 195, de 2015, e o PLS nº 339, de 2016.)
17/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa referente à sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2010; e 447, de 2011; os Projetos de Lei da Câmara nºs 30 e 195, de 2015; e o Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2016, continuam a tramitar em conjunto e, uma vez já instruídas pela CAE, seguem à CCJ.
14/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016).
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016.
Anexo o parecer da comissão.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
Publicado no DSF Páginas 280-291 - DSF nº 90
P.S 51/2018 - CAE - Relatório Geral
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
04/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010, nº 447, de 2011, e 339,de 2016 (fls. 25-32)..
(Tramitam em conjunto (PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
Relatório Legislativo
13/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLC 30/2015, PLC 195/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 338/2017-SG, da Câmara Municipal de Esteio -RS, contendo manifestação acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 3/2017, da Fonasefe, e documento de 21 de março de 2017 assinado pela Associação Latino Americana de Advoagdos Laboralistas, contendo manifestação acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
03/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 194/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP, contendo manifestação acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
Moção
30/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
28/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 386
Publicado no DSF Páginas 394
Publicado no DSF Páginas 72
Publicado no DSF Páginas 386
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, dos Senadores Paulo Paim e Lindbergh Farias, respectivamente, que solicitam a tramitação em conjunto dos PLC nºs 30 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 87/10 e 447/11) e 195, de 2015.
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 141, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011; e
- Requerimento nº 142, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.
Os Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 265
15/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, de tramitação conjunta do PLC nº 195, de 2015, com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011).
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta do PLC nº 195, de 2015, com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011).
07/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
07/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas no dia 13/12/2016, as Emendas de 1 a 3, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
19/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLC nº 30, de 2015, volume II, original de manifestação do Documento s/nº, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 569/570).
Documento Não categorizado
19/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à assessoria a pedido.
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.12.2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 8.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 13.12.2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
05/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLC Nº 30, de 2015, original de manifestação do Oficio RBPED_0097/2016, da Câmara dos Deputados, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira Secretaria. (fls.562/563).
Juntado ao PLC Nº 30, de 2015, original de manifestação do Of. PR/DL 578/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 564/568).
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
05/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
02/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLS Nº 87, de 2010, original de manifestação do Of. PR/DL 578/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 59/63)
02/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
29/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolvido à SLSF.
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
24/10/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n. 240/2016-PRES, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados da União e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.153/159).
Documento Não categorizado
21/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
23/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
22/09/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 109/16 CDDM, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (fls. 558/561).
Documento Não categorizado
22/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
16/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. SGP n.° 315/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Fls 555/557).
Documento Não categorizado
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
11/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 0955/2015/CMSL da Câmara Municipal de São Luís. Folhas (552/554).
Documento Não categorizado
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
10/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação no PLC 30/2015, documento s/n° do Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas, e Sanitárias no Estado de Minas Gerais - INDIMIG, folhas (549/551).
Documento Não categorizado
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
26/02/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação no PLC nº 30/2015, Ofício n° 027/2015 - CMDPcD do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, folhas (547/548).
Documento Não categorizado
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
23/02/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestação ao PLC nº 30/2015, do OF. N° 072/2015-61 SINCOMERCIÁRIOS/SIRP do Sindicato do Empregados no Comércio de São José - SINCOMERCIÁRIOS, OF/SEMDES/COMASCI/N°079/2015 do Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim - COMASCI, Ofício n 794/2015-DAP/SE, da Câmara Municipal de Curitiba, OE n° 025/SMS/CMS/2015, do Conselho Municipal de Saúde-CMS e Of. SGP n.° 5120/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Folhas 524 a 546).
Documento Não categorizado
22/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica e Regimental da SGM, para juntada de documentos.
12/11/2015
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SLSF.
12/11/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
12/11/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 2566/2015/AL da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Ofício EX nº0782/2015 da Câmara Municipal de Araraquara. (fls. 518-523).
Documento Não categorizado
28/10/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 300, de 2015; com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011), que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
28/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SGM conforme despacho na folha 511.
28/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados:
i) Ofício SF/1414/2015 que comunica à Presidência desta Comissão que foi protocolado junto à SGM requerimento do Senador Marcelo Crivella solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado de nºs 300 e 554, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015 (fls. 509 e 510).
ii) Ofício SF/1552/2015 que comunica à Presidência desta Comissão que foi protocolado junto à SGM requerimento do Senador Paulo Paim solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado de nº 300, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015 (fls 511 e 512).
27/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntadas:
- 05 emendas do Senador Paulo Bauer. (fls. 503/508)
Matéria com a Relatoria.
Relator: Senador Paulo Paim.
Anexo
30/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria com a Relatoria.
Relator: Senador Paulo Paim.
30/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria.
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1096, de 2015.
À matéria vai ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 522, 523,879 e 880, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 90
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.096, de 2015, do Senador Paulo Paim, solicitando apreciação da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ecaminhado à publicação o Requerimento nº 1096, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2010; e 447, de 2011), seja examinado exclusivamente pela Comissão Especial criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, destinada a propor soluções que promovam o desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 160
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 522, 523, 879 e 880, de 2015, de audiência de outras comissões.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 873 e 881, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010; e 447, de 2011, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e vão à CCJ, CAE, CDH e CAS.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 522, 523, 879 e 880, de 2015, de audiência de outras comissões.
Publicado no DSF Páginas 111-113
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original do OF. SF Nº 1247/2015, com assinatura do Senador Dário Elias Berger, Presidente da Sessão; Ofício n. 5490, da Câmara Municipal de Marília – SP; OFÍCIO Nº 1376/2015.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza – CE; Ofício nº 0651/2015 - PRES, da Câmara Municipal de Porto Alegre – RS; Of. GP/DP n.º 437/15, da Câmara Municipal de Valinhos – SP; Ofício nº 005/2015 – CONSUN, do Conselho Universitário da UNILA; Ofício nº PR-1350/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros; Carta Aberta, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região – AMATRA e Ofício nº 328/2015/GP, da Câmara Municipal de Botucatu – SP. (fls. 435-498).
Documento Não categorizado
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
25/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado, original do OF.SF Nº 1079/2015, assinado pelo Senador Telmário Mota, Presidente da Sessão do dia 11 de agosto e manifestações do Ofício nº 0646/2015, da Câmara Municipal do Rio Grande - RS; Ofício C.M.H., nº 207-04/2015, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP; Documento s/nº - carta aberta, do Grupo de pesquisa UNB/CNPQ; Ofício Circular GPE nº 110/2015, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – SP; Ofício nº 740/2015 – SEPRO/DG, da Câmara Municipal de Guarulhos – SP; Ofício nº 433/2015, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; Ofício nº 546/2015, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais -SP; Of. Circ. nº 022/2015 - GPC, da Câmara Municipal de Palmeira das Missões – RS; Ofício nº 595/2015, da Câmara Municipal de Osasco – SP; Of. ALP – 1ª Sec. 182/2015, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí - PI; Ofício nº 76/4/215 - CMS, da Câmara Municipal de Jacareí - SP; Documento nº 20150571, da FECOMERCIO/SP; Ofício nº 029/2015, do Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas – SICTC; Ofício Circular nº65/2015, da Câmara Municipal de Fraiburgo – SC; Documento s/nº, do Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui - SINBI; Of. CM/136/15, da Câmara Municipal de Casa Branca – SP; Ofício Circular nº 097/SE/CNS/GM/MS, do Conselho Nacional de Saúde – CNS/MS; Ofício nº 0459/2015-PRES, da Câmara Municipal de Porto Alegre – RS; Ofício nº 0138/2015, da Câmara Municipal de Gravataí - RS; Documento s/nº ABPITV, APRO, SIAESP e SICAB-RJ; Ofício ABIA-P-037/15, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Of. GP nº 076/2015, da Câmara Municipal de Herval - RS; Of. nº 46/2015 – CMV, da Câmara Municipal de Nonoai – RS; Of. nº 265/2015, da Câmara Municipal de Passo Fundo – RS; Ofício n º 370/2015/GAB/LEG, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves - RS; Documento s/nº, do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Foz do Iguaçu; Documento s/nº , do Senhor João Paulo Pires de Vasconcellos; OF. SECEXE nº 162/2015, da Câmara Municipal de Caeté - MG; Documento s/nº, da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para o Couro, Calçados e Artefatos - ASSINTECAL; Ofício nº 159/2015, da Câmara Municipal de Martinópolis -SP e
Documento s/n º, da Câmara Municipal de Zortéa – SP. (fls. 273/434).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 522 e 523, de 2015, de iniciativa da CCT e do Senador Paulo Paim, respectivamente, que solicitam audiência da CCT e CE sobre o PLC 30/2015; dos Requerimentos nºs 879 e 880, do Senador Paulo Paim, que solicitam audiência da CDH e CAE sobre o PLS 87/2010; do Requerimento nº 873, de 2015, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 87, de 2010; e 447, de 2011; e do PLC nº 30, de 2015; e do Requerimento nº 881, de 2015, do Senador Paulo Bauer, solicitando a tramitação conjunta do PLS nºs 87, de 2010; e do PLC nº 30, de 2015.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 881, de 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 63
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguarando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 873, de 2015, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 87, de 2010; e 447, de 2011; e do PLC nº 30, de 2015.
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 873, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos regimentais, o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 447, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2010 e do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23
03/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 522 e 523, de 2015, da CCT e do Senador Paulo Paim, respectivamente, solicitando audiência da CCT e CE.
15/07/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Conforme OF.SF Nº 916/2015, foram juntados os seguintes documentos: Ofício GP/DL/0184/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ofício F 808/2015 da FENATEMA;Documento s/nº do CONADE; Ofício Circular nº 18/2015 – DP, da Câmara Municipal de Vinhedo – SP; Ofício nº 141/2015 – CMC, da Câmara Municipal de Cordeirópolis – SP; Documento s/nº do SINDIMETRO; Ofício nº 220/2015, da Câmara Municipal de Concórdia – SC; Ofícío N° 060/15/GP/DL/ACS, da Câmara Municipal de Santa Maria – RS; Ofício N. 375/2015, da Câmara Municipal de Poços de Caldas – MG; Documento s/nº da ABICALÇADOS; Documento s/nº,da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo; Ofício n.0654/2015/DE/dfclr., da Câmara Municipal de Juiz de Fora – MG; Ofício nº 163/2015/CM-LL, da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento – RS; Ofício nº 460/2015, da Câmara Municipal de Itatiba – SP; Documento s/nº do Sr. Lúcio de Sá Barbosa; Of. Pres. RR/051/15, da Câmara Municipal de Jandira – SP; Ofício 153/2015 da CONATIG; Ofício 0653 da Câmara Municipal de São Carlos – SP; Ofício nº 001/APRESEFE; Ofício nº 217/2015 da Câmara Municipal de Santiado – RS; OF. 800/2015, da SINDISERVIÇOS; Ofício – Circular nº 02/UPPE-Sindicato/2015 da UPPES; OF, Nº 0838/2015, da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP; Ofício OD. Nº 291/2015, da Câmara Municipal de Carazinho – RS; Documento s/nº, da SINDEHTUR; Of. N 120/2015, da Câmara Municipal de São Lourenço dos Sul – RS; OF. nº 098, da Câmara Municipal de Camaquã – RS; Documento s/nº, da SINDEHOTÉIS; Ofício Circular Nº 09/2015, da Câmara Municipal de Bicas – MG; Documento s/nº, da COOXUPÉ; Ofício Nº 583/2015, da Câmara Municipal de Matão – SP; Documento s/nº do SECHOSVEL; Ofício nº 196/2015-GP, da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul – RS; Ofício C.M.H., nº 186-04/2015 da Câmara Municipal de Hortolândia - SP; e Ofício nº 047/2015, da FETRAADETE. (Fls. 101 - 270).
Documento Não categorizado
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
09/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações do Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2015 (fls 66-68), OF/CG/0020/2015 da Câmara Municipal de Arco-Íris - SP (fls. 69-71), Ofício D.L. nº 1296/15 da Câmara Municipal de Piracicaba (fls. 72-76), OF-CIRC-16/2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS (fls. 77-81), Of. Leg. nº 0134/15 da Câmara Municipal de Pelotas - RS (fls. 82-85), Ofício n.º 049/2015 MRO da Câmara Municipal de Pirajuí - SP (fls. 86-90), Ofício n.° 0350/2015-emtt da Câmara Municipal de Taubaté - SP (fls. 91-95) e Ofício M. 18/15 da Câmara Municipal de Campinas - SP (fls. 96-100).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
09/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Relatório de Manifestação encaminhado pela Ouvidoria do Senado Federal (fls. 56-65).
À SSCLSF.
18/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 522 e 523, de 2015, de autoria da CCT e do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CCT e da CE, respectivamente.
18/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs:
- 522, de 2015, de iniciativa da CCT, solicitando a oitiva da comissão sobre o presente projeto;
- 523, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CE sobre o presente projeto.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36-39
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT, de iniciativa desta comissão.
15/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 521/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando a audiência da referida Comissão (fls. nº 51).
À SSCLSF.
Anexo
29/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 15 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 592-631
Avulso inicial da matéria
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 43 a 50, legislação citada.
28/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 12:56

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